sexta-feira, 4 de março de 2016

Por unanimidade, STF recebeu denúncia do procurador-geral da República contra o parlamentar


Foto: Antônio Augusto SECOM/PGR/MPF
Por unanimidade, STF recebeu denúncia do procurador-geral da República contra o parlamentar
O deputado federal Eduardo Cunha tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e vai responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, ao concluir, na sessão desta quinta-feira, 3 de 
Foto: Antônio Augusto SECOM/PGR/MPF
março, a análise do Inquérito 3983, a Corte recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia contra a ex-deputada Solange Almeida foi recebida por maioria.

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Teori Zavascki, pelo recebimento parcial da denúncia, ou seja, pelos fatos ocorridos entre 2010 e 2011, como descritos na denúncia. Para Teori, não há indícios de participação de Eduardo Cunha no primeiro momento narrado pela denúncia, entre 2006 e 2007, quando foram fechados os contratos de fornecimento dos navios sonda.

Em sustentação na sessão de quarta-feira, 2 de março, o procurador-geral da República destacou que fartas provas provas demonstram o recebimento de propina pelo deputado Eduardo Cunha. O procurador-geral explicou que foram realizadas diversas diligências autorizadas pelo STF para apurar a origem de propina paga em decorrência da contratação pela Petrobrás de dois navios-sondas do consórcio Mitsui-Samsung, com a intermediação de Júlio Camargo. Ele lembrou que a propina é da ordem de US$ 40 milhões, distribuídos entre Eduardo Cunha, Fernando Baiano, Nestor Cerveró e outros funcionários da Petrobras.

Ao final, Janot citou quatro processos distintos de lavagem de dinheiro, dos quais chamou atenção para dois: um através de uma igreja, da qual participa Eduardo Cunha, e outro através de aviões a serem utilizados pelo deputado.

Preliminares – Por maioria, as preliminares foram rejeitadas, vencido o ministro Marco Aurélio Mello em duas questões. Para o ministro, a defesa deveria ter acesso à totalidade das informações da delação premiada e das provas. Marco Aurélio também entende que a ex-deputada Solange Almeida, por não possuir mais foro por prerrogativa de função no STF, deveria ser julgada em primeira instância. 






Fonte: Procuradoria-Geral da República

quinta-feira, 3 de março de 2016

Consumidores poderão renegociar dívidas na Semana de Combate ao Superendividamento


Os consumidores maranhenses que estejam com alguma dívida terão a chance de renegociar o débito durante a II Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento promovida pelo Governo do Estado, por intermédio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). O evento será realizado de 15 a 18 de março com ações em todas as unidades do Procon no Maranhão.

As unidades do Procon em Imperatriz e São Luís oferecerão o serviço de balcão de renegociação de dívidas nos shoppings Imperial e Rio Anil, respectivamente. Os consumidores terão acesso a renegociação com empresas de telefonia fixa e móvel, bancos, TV por assinatura, lojas de varejo e concessionárias de serviços públicos. Entre os fornecedores que já confirmaram participação no evento estão SKY, CDL, Tim, Oi, Net, Claro, Embratel, TVN, Cemar, além de secretarias do Estado e mais parceiros que devem aderir à semana.

Servidores do Procon irão acompanhar cada diálogo entre fornecedores e consumidores. Para ter acesso a renegociação da dívida, o consumidor deve ter em mãos todos os documentos que comprovem o débito (contrato, boletos bancários, comunicados dos órgãos de proteção ao crédito – como Serasa – etc), além de documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência). É importante também já ter em mente uma proposta de parcelamento que caiba no seu bolso para apresentar à empresa credora.

Além de São Luís e Imperatriz, todas as 20 unidades do Procon em todas as regiões do estado também irão realizar ações integradas à II Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento.

Conscientização
Quem não tem nenhuma dívida para negociar, mas não consegue se controlar diante dor cartazes de liquidação, também pode participar do evento. Durante todo os quatro dias de programação, serão distribuídas cartilhas de conscientização sobre o consumo consciente e como administrar de forma responsável a renda familiar. Todas as unidades do Procon estarão engajadas em ações preventivas nesse período.

Um balcão do Procon também estará disponível nos shoppings Imperial (Imperatriz) e Rio Anil (São Luís) para quem precisar de informações sobre como formalizar reclamações e denúncias de violações dos direitos do consumidor.

Cidadania
Os serviços do Viva também estarão disponíveis durante o evento. Quem precisar, poderá emitir documentos como RG, CPF e certidão de antecedentes criminais.

Sobre o evento
A Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento marca as comemorações do dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, instituído pelas Nações Unidas em 1985.
“A data é comemorada pelos consumidores de todo o mundo como forma de promover o consumo consciente e os direitos do consumidor. Nós enfatizamos o combate ao superendividamento para incentivar a melhoria de vida de todos os cidadãos maranhenses, a partir da boa gestão da renda familiar”, destacou o presidente do Procon, Duarte Júnior.







Itaituba Pará Homem que matou mototaxi no Garimpo Patrocínio é preso pela Policia Militar

Foto/divulgação
Por volta das 4hs00min da madrugada desta quarta-feira, 02 de Março, policiais militares dos distritos de Crepurizinho e Campo Verde prenderam Geovane André pedroso, de 21 anos, acusado de latrocínio, (roubo seguido de morte) no Garimpo Patrocínio.

André teria matado o mototaxista, Leônidas Queiroz de Alencar, de 60 anos, no garimpo (Patrocínio) para roubar sua moto, após solicitar uma corrida, o latrocínio aconteceu por volta das 10 horas de segunda feira, 29 de Fevereiro.

A vítima foi morta com várias facadas e seu corpo só foi encontrado na manhã de terça feira, 01/03/, por volta da 11 horas, próximo ao garimpo. Desde quando foi confirmado o crime a polícia militar da região saiu à procura do suspeito identificado por André, os militares colheram várias informações até descobrirem que André estaria vindo em direção a cidade de Itaituba, com muita astúcia e inteligência os militares conseguiram chegar até ao assassino e prender o mesmo na altura do km 40 em uma vicinal próximo aos distrito de campo verde, com ele foi encontrado a moto da vítima. 
(Sgt. Renubio com o acusado)



Depois André foi levado para Delegacia de polícia para os procedimentos legais. A prisão do assassino foi feita pelos militares:Sgt/Pm: Bastos/Sgt/PM: Renubio/ Cb/PM: Ronaldo/ Sds/PM: Laudenir e W. Silva. Parabéns aos policiais militares que não desistiram de encontrar o assassino, que tirou a vida de um pai de família, que estava trabalhando para sobreviver, os militares acima citados foram incansáveis na busca do assassino, a resposta foi rápida, os militares cumpriram com seu dever, agora é com a justiça, mais uma vez parabéns há esses guerreiras que são dignos de elogios pela sociedade.
(Sgt. Bastos com o acusado)






Fonte: Texto: Junior Ribeiro 
Fotos: Sgt.PM. Renunbio e Bastos

MPF/MA entra com ação civil pública para garantir recuperação de trecho da BR 135





Km 13 tem sofrido degradação por lançamento irregular de esgoto vindo da Penitenciária de Pedrinhas
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão por lançamento irregular de esgoto na BR 135 pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no trecho referente ao km 13.

As investigações foram iniciadas a partir de denúncia realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), relatando que o lançamento de resíduos não tratados na BR 135 e no seu acostamento era um problema comum há anos, com grande acúmulo de esgoto na rodovia, causando constantes alagamentos e danos à pavimentação asfáltica, além de riscos à saúde pública.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o Estado adotou medidas emergenciais a fim de interromper o lançamento nas vias, contudo, elas foram mínimas e temporárias. A Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) também indicou que as providências adotadas pelo Estado tratavam-se de medidas precárias e provisórias que solucionavam apenas a parte visível do problema.

Segundo o MPF/MA, caso essa situação não seja definitivamente solucionada, permanecerá o risco de que novas chuvas aumentem o volume do esgoto da penitenciária, provocando novos vazamentos para a BR 135, danificando a via e gerando prejuízo aos moradores do local, aos motoristas e aos cofres públicos. O MPF ressalta ainda que a BR 135 é a única via terrestre que liga a ilha de São Luis ao interior do estado.

Na ação, proposta na Justiça Federal, o MPF pede que o Estado apresente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Semmam projeto técnico de recuperação integral das estações de tratamento de esgoto localizadas no interior do Complexo Penitenciário no prazo de 180 dias, com implementação em prazo não superior a 1 ano, e que o lançamento de dejetos de qualquer natureza na BR 135 e nas áreas próximas seja interrompido, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O MPF/MA requer ainda que o Estado do Maranhão, sob supervisão do Dnit, realize a recuperação da BR 135 em todo percurso da rodovia que foi atingido pelo despejo irregular de esgoto. Pede-se, também, que seja fixada multa diária em caso de descumprimento da decisão.
A ação foi proposta em fevereiro de 2016.   





quarta-feira, 2 de março de 2016

A População de Araguatins e cidades circunvizinhas passaram por Pânico muito medo e muita destruição causada por bandidos, Na noite desta terça (01)

Foto/ via whatsap
De acordo com informações dos moradores Houve várias explosões uma delas chegou a tremer o chão de muitas casas vizinhas segundo os moradores.
O pânico foi total, quem saía da cidade, ou quem chegava era surpreendido pelos bandidos com rajadas de tiros. Bancos e Postos de gasolinas foram alvos dos bandidos, cerca de 3 policiais saíram feridos O comandante-geral da PMTO Glauber de Oliveira Santos- divulgou nota.
“Diante dos acontecimentos, sinto-me na responsabilidade de esclarecer os fatos ocorridos em Araguatins, tendo em vista todas as notícias extraoficiais que tem sido divulgadas e para que nossos irmãos que se encontram com coração apertado por notícias verídicas possam acalmá-lo.

Na noite desta terça (01), cerca de trinta bandidos praticando a modalidade de crime conhecida como “cangaço”, bloquearam o quartel da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar com uma carreta e dois caminhões, tentando invadi-lo. 

A ação não teve êxito graças à pronta reação dos militares de serviço na guarda do quartel que bravamente revidaram a agressão, trocando tiros com os bandidos que tentavam invadir as instalações.

Nesse mesmo tempo, houve a explosão da agência do Banco do Brasil da cidade. Policiais militares de folga, bravos guerreiros que não fogem à missão, ao saber do ocorrido, prontamente passaram a agir e houve, também, troca de tiro.

Um policial militar foi ferido, mas seu estado de saúde é estável. Civis foram feitos como reféns, e segundo informações preliminares, todos foram libertados e não foram feridos.
Foto/ via whatsap














Ainda, segundo informações, os autores do roubo fugiram por vias aquática e terrestre.

Parte do bando foi interceptada por policiais militares de Augustinópolis, havendo, novamente troca de tiros em que três militares foram feridos, mas, graças a Deus, também sem gravidade e já se encontram recebendo cuidados médicos.

Rapidamente, definimos uma estratégia de reação e tropas já estão no terreno com o objetivo de capturá-los. Além disso, há mais efetivo e apoio logístico a caminho que por questões estratégicas de segurança não podem ser divulgadas com maiores detalhes; informações estas que ficarão restritas aos policiais envolvidos direta e indiretamente nessa ação de captura. Policiais do Estado do Maranhão também estão reforçando as buscas.

Hoje foi um dia difícil, reconheço isso. Foram duas crises graves: uma na região Sudeste em Ponte Alta do Bom Jesus em que a Agência dos Correios foi assaltada e a família do gerente feita refém.
Contudo, nossos bravos policiais militares, em uma ação rápida, conseguiram prender um dos infratores, apreender o armamento e recuperar parte do dinheiro, não havendo nenhum refém ou policial ferido. Ainda estamos em diligências também na busca dos demais bandidos que se encontram no mato.

Sinto-me solidário com cada policial militar que participou da ação e que com certeza correu sérios riscos no cumprimento da missão. Tudo o que está ao meu alcance está sendo feito para que esses criminosos não saiam impunes. 

Solidarizo-me também com os cidadãos da região do Bico do Papagaio e digo, que nós policiais militares, não nos furtaremos em agir em sua defesa e na defesa de nossos irmãos, mesmo que estejamos no descanso do nosso lar, iremos aonde for preciso para que possamos defendê-los”.
Glauber de Oliveira Santos – CEL QOPM
Comandante Geral da PMTO













terça-feira, 1 de março de 2016

MPF/MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito e ex-tesoureira do Município de Cândido Mendes (MA)


Foto/reprodução

José Haroldo Fonseca Carvalhal e Cássia de Francislin Costa Gandra foram condenados a ressarcir integralmente mais de R$ 182 mil reais aos cofres públicos
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou por atos de improbidade administrativa o ex-prefeito e a ex-tesoureira do Município de Cândido Mendes (MA) José Haroldo Fonseca Carvalhal e Cássia de Francislin Costa Gandra. Eles desviaram mais de R$ 182 mil reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo ação do MPF/MA, em 2004, José Haroldo, então prefeito do município, firmou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recebendo R$182.499,84 por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Os saques dos recursos eram autorizados pelo prefeito e pela tesoureira para pagar prestadores de serviço e fornecedores.

No entanto, o MPF constatou irregularidades, saques com valores diferentes das despesas declaradas eram efetuados e havia divergência entre documentos apresentados e aqueles constantes na prestação de contas ao FNDE. O MPF/MA verificou que os documentos apresentados para comprovar as despesas eram ilegais e que as verbas públicas estavam sendo usadas de maneira irregular, causando danos ao patrimônio público.


Pela sentença, emitida pelo juiz da 3ª Vara Federal, o ex-prefeito e a ex-tesoureira foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário e ao pagamento de multa civil, fixada em uma vez o valor do dano apurado, a ser corrigido de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois, por seis e cinco anos, respectivamente, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.





Segunda –Feira (29), Suspeitos trocam tiros com polícia e acabam mortos



Foto/reprodução
Um assalto ao Comercial Minas, no centro da cidade de Rio Maria, região sul do Pará, acabou na morte de 2 homens que, após assaltarem o estabelecimento comercial, teriam, supostamente, trocado tiros com policiais militares.
O crime foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Rio Maria, pelo sargento Silvio Costa, do destacamento da Polícia Militar local, e será investigado pelo delegado Luiz Antônio Ferreira, que ouviu o militar e as testemunhas do caso, ocorrido na manhã de sexta-feira (26).


O sargento PM Silvio Costa disse que estava com sua equipe de policiais quando recebeu informação de que havia ocorrido um assalto no Comercial Minas, localizado na avenida 10, setor Remor. Os criminosos eram 2 homens que chegaram de motocicleta. “Eles estavam vestidos com camisas vermelha e preta e que tinham levado dinheiro do caixa, celulares e cigarros”, justificou o militar. Os militares seguiram em direção à cidade de Redenção quando, na rodovia BR-155, viram 2 homens com as mesmas características dos suspeitos, também em direção a Redenção. Silvio Costa pediu que parassem.


“Eles não obedeceram e, para nossa surpresa, o carona sacou uma arma e apontou para a viatura”, acrescentou o sargento PM. Nisso, Silvio afirma ter atirado no pneu da moto e dado outros 2 tiros de advertência. Foi quando, segundo ele, a viatura foi alvo de disparos. Os 2 homens entraram em um ramal e caíram da moto. Ainda assim seguiram atirando nos militares, que os balearam. O sargento PM disse ainda que foram socorridos e encaminhados ao Hospital Municipal de Rio Maria. Mas não resistiram aos ferimentos e morreram.


Eles foram identificados como Ducilane Lima de Sousa, de 36 anos, e Jhonatan Carvalho de Lima, de 28, ambos moradores de Redenção.

Logo após darem entrada no Hospital Municipal de Rio Maria, as vítimas do assalto ao Comercial Minas compareceram ao necrotério e reconheceram os mortos como os autores do assalto. Reconheceram ainda objetos, na mochila da dupla, que foram roubados do estabelecimento.

O sargento Silvio Costa fez a apresentação de 2 revólveres calibre 38, usados pelos assaltantes. Um deles continha 6 cartuchos deflagrados e o outro com 4 cartuchos, também deflagrados, e 2 intactos. O policial também apresentou as armas da guarnição que devem passar por pericia, até a conclusão do inquérito policial civil. (J.R. Avelar/Diário do Pará)