Km 13 tem
sofrido degradação por lançamento irregular de esgoto vindo da Penitenciária de
Pedrinhas
O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com
pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão por lançamento irregular de
esgoto na BR 135 pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, no trecho referente ao km 13.
As
investigações foram iniciadas a partir de denúncia realizada pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), relatando que o lançamento de
resíduos não tratados na BR 135 e no seu acostamento era um problema comum há
anos, com grande acúmulo de esgoto na rodovia, causando constantes alagamentos
e danos à pavimentação asfáltica, além de riscos à saúde pública.
De acordo
com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o Estado adotou medidas
emergenciais a fim de interromper o lançamento nas vias, contudo, elas foram
mínimas e temporárias. A Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema)
também indicou que as providências adotadas pelo Estado tratavam-se de medidas
precárias e provisórias que solucionavam apenas a parte visível do problema.
Segundo o
MPF/MA, caso essa situação não seja definitivamente solucionada, permanecerá o
risco de que novas chuvas aumentem o volume do esgoto da penitenciária,
provocando novos vazamentos para a BR 135, danificando a via e gerando prejuízo
aos moradores do local, aos motoristas e aos cofres públicos. O MPF ressalta
ainda que a BR 135 é a única via terrestre que liga a ilha de São Luis ao
interior do estado.
Na ação,
proposta na Justiça Federal, o MPF pede que o Estado apresente ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à
Semmam projeto técnico de recuperação integral das estações de tratamento de
esgoto localizadas no interior do Complexo Penitenciário no prazo de 180 dias, com
implementação em prazo não superior a 1 ano, e que o lançamento de dejetos de
qualquer natureza na BR 135 e nas áreas próximas seja interrompido, sob pena de
multa diária de R$ 50 mil.
O MPF/MA
requer ainda que o Estado do Maranhão, sob supervisão do Dnit, realize a
recuperação da BR 135 em todo percurso da rodovia que foi atingido pelo despejo
irregular de esgoto. Pede-se, também, que seja fixada multa diária em caso de
descumprimento da decisão.
A ação foi
proposta em fevereiro de 2016.
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